A Comissão Europeia (CE) introduziu um plano de acção sobre o financiamento do crescimento sustentável em Março de 2018, que incluiu o fortalecimento divulgação de sustentabilidade. Estas novas regulamentações exigem que as instituições financeiras (bancos, empresas de investimento e companhias de seguros) divulguem a forma como integram os riscos ambientais, sociais e de governação (ESG) nos seus processos de tomada de decisão. O principal objetivo é melhorar a transparência e a responsabilização no setor financeiro e incentivar práticas de investimento mais sustentáveis.
Em maio de 2018, foi apresentada e adotada uma proposta de regulamento sobre a divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros, como parte do pacote de financiamento sustentável. O Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR) impõe obrigações de divulgação de sustentabilidade aos fabricantes de produtos financeiros e consultores financeiros em relação à integração de riscos de sustentabilidade em todos os processos de investimento e para produtos financeiros que perseguem objetivos de investimento sustentável. Também exige a divulgação de impactos adversos em questões de sustentabilidade ao nível da entidade e do produto financeiro.
A CE adotou normas técnicas regulamentares em 6 de abril de 2022, que especificam o conteúdo, a metodologia e a apresentação das informações relacionadas com a sustentabilidade a serem divulgadas pelos participantes no mercado financeiro ao abrigo do SFDR. O cumprimento destes requisitos contribuirá para reforçar a proteção dos investidores e reduzir o branqueamento ecológico. Os requisitos aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2023.
Obrigações de divulgação de sustentabilidade – transparência e responsabilidade – relatórios de emissões
